Para iniciar a obra não basta ter a equipe e materiais, tem que ter autorização da prefeitura, ou melhor, tem que ter o Alvará de Construção. Sem ele a sua obra corre o risco de ser paralisada e você multado.
Neste post vamos explicar tudo sobre documentação para construção. Boa leitura!
Quais são as documentações para construção?
Além do alvará, durante a construção da casa você deverá manter em dia a certidão negativa de débito do INSS e os atestados de conformidade das concessionárias de energia elétrica e água e esgoto da sua cidade.
E ao final da obra você deverá obter o Habite-se, que atestará que a sua casa foi construída seguindo a legislação da cidade. O Habite-se não é somente importante para legalidade da sua obra como também é exigido pelos bancos para realizar financiamentos e averbações da casa no Registro Imobiliário.
O custo das taxas de obtenção do Alvará de construção e Habite-se são equivalentes de 1 a 2% do custo total da obra.
Como obter o Alvará de Construção?
Para obter o Alvará da obra, você deverá apresentar na prefeitura da sua cidade o projeto arquitetônico conforme as normas locais, aqui no PraConstruir nós chamamos este conjunto de desenhos de Projeto Legal.
Infelizmente cada prefeitura tem as suas próprias regras para o projeto. Porém, as exigências mais comuns para liberação do alvará são:
- Planta de locação da obra com os recuos do terreno
- Plantas baixas dos pavimentos
- Planta de cobertura com caimento dos telhados
- Levantamento planialtimétrico do terreno
- Cortes longitudinal e transversal
- Plantas das fachadas
- Tabelas com áreas de iluminação, ventilação e aproveitamento do terreno
- Carimbo com informações sobre o terreno, proprietário e autor do projeto
Além dos desenhos acima, as prefeituras também exibem uma série de documentos, os mais comuns são:
- RG e CPF dos proprietários
- Cópia da capa do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
- Memorial descritivo da obra
- Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do terreno
- Comprovante de pagamento da taxa para entrada no processo
- Registro de responsabilidade técnica (RRT), no caso do autor do projeto ser arquiteto
- Anotação de responsabilidade técnica (ART), no caso do autor do projeto ser engenheiro
Fique atendo, se o terreno for em condomínio fechado, você deverá atender também as exigências do conjunto residencial. Agora, se o terreno for em área de proteção ambiental ou locais tombados pelo Patrimônio Histórico, você também deverá obter a autorização da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Documentação durante a construção
Para iniciar, é necessário ter somente o alvará, mas para sua obra se manter regularizada durante a construção, é necessário ficar atento as seguintes documentações:
| Este documento é comprobatório da regularidade do contribuinte junto ao INSS. Ele é emitido pelo INSS e é exigido para a regularização do Habite-se. | |
| Neste documento a concessionária de água e esgoto da sua cidade irá assegurar que a sua casa terá interligação às redes públicas de distribuição de água e esgotamento sanitário. | |
| Esse atestado comprova que a instalação elétrica da sua obra atende à norma NBR 5410/04 e aos regulamentos das autoridades e concessionárias de energia elétrica. | |
| Esta placa deve ser fixada na frente do terreno e deve conter os dados do profissional responsável, número da obra, número do processo de aprovação e alvará. |
Fique atento, a maioria das prefeituras exigem a apresentação dos documentos acima para liberar o Habite-se.
Como obter o Habite-se?
Para finalizar a sua obra com nota 10 é necessário obter o Habite-se junto a prefeitura da sua cidade. Este documento é indispensável na hora de atualizar a matrícula do seu terreno no cartório de imóveis, além de evitar problemas futuros. Para solicitar o Habite-se é necessário que a obra esteja totalmente finalizada, inclusos os acabamentos.
O habite-se garante que sua obra foi realizada de acordo com o projeto aprovado na Prefeitura. Portanto, respeita todas as exigências da Prefeitura. Para pedir o Habite-se são necessários os seguintes documentos:
- Versão original e cópia da planta aprovada pela prefeitura (caso o projeto tenha tido alterações durante a obra é necessário pedir uma nova aprovação na prefeitura).
- Preencher os requerimentos sobre conclusão das fundações e da obra.
- Comprovante de pagamento da taxa de vistoria do Habite-se.
- Laudo técnico realizado pelo responsável técnico da obra.
- Cópias dos atestados de conformidade das concessionárias de energia, água e esgoto.
Atenção, depois de dar entrada no pedido do Habite-se você tem 40 dias para pagar o ISS, que é o imposto sobre o serviço da construção.
